Novembro 25

O Rendimento Social de Inserção (RSI) pode ser considerada uma medida de controlo para os jovens irem à escola?

O Rendimento Social de Inserção é uma prestação social destinada a apoiar famílias em situação de maior vulnerabilidade social e económica. O seu objetivo principal é garantir um rendimento mínimo e promover a inclusão social dos seus beneficiários. No entanto, para muitas famílias com crianças/jovens, o RSI tem também um impacto direto na frequência escolar. 

Mas como pode o RSI controlar a frequência escolar? Será de controlo ou incentivo?

A lei que regula este apoio social estabelece que todas as crianças e jovens que pertencem ao agregado familiar devem estar inscritos na escola e frequentar regularmente as aulas. Ou seja, para que uma família mantenha o direito a receber o Rendimento Social de Inserção, é obrigatório que os jovens cumpram a escolaridade. Quando existem faltas injustificadas repetidas ou abandono escolar, o apoio pode ser suspenso temporariamente. 

Na prática, este apoio funciona como um mecanismo de incentivo obrigatório, ao exigir a frequência escolar, prevenindo o abandono escolar, protegendo o futuro dos jovens e envolvendo as famílias no percurso escolar dos seus educandos.

Um reforço da importância da Escola

Desta forma, embora o Rendimento Social de Inserção não seja oficialmente um instrumento de controlo, acaba por desempenhar um papel importante na garantia do direito à educação, tendo em conta que associa a atribuição do apoio à assiduidade, incentivando a continuidade escolar e contribui para a quebra de ciclos de pobreza que se perpetuam de geração em geração.

Fonte: Site do Instituto da Segurança Social

Assistente Social Ana Neves