Destaque dos Técnicos:
Este espaço destina-se a destaques mensais selecionados pelos técnicos especializados do AERM, no sentido de divulgar temáticas relacionadas com o desenvolvimento das crianças e jovens, através da disseminação de informação relevante junto de toda a comunidade educativa.
Novembro
Sabia que...
Em Portugal, o princípio da subsidiariedade desempenha um papel crucial na proteção e crianças e jovens em risco. É um mecanismo que busca equilibrar responsabilidades entre os níveis de organização social e administrativa. Este princípio é assim, um pilar fundamental do sistema de proteção, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma justa, proporcional e orientada ao melhor interesse da Criança e Jovem.
No primeiro nível de competência do sistema de proteção de crianças e jovens, as entidades desempenham um papel preventivo e de intervenção inicial, atuando diretamente junto da criança/jovem ou família para evitar situações de riscos, identificando problemas e intervindo no sentido de minimizar situações prejudiciais ou de crise. A intervenção geralmente é consensual e com cooperação da família.
A CPCJ desempenha um papel fundamental na proteção de crianças e jovens. Pode intervir quando a família não consegue proteger as suas crianças/jovens. As medidas de apoio e protecção podem ser aplicadas sem recorrer à intervenção judicial. Têm como objetivo, proteger e promover os direitos, assegurando o seu desenvolvimento integral. Atua com base em sinalizações recebidas (por exemplo, de escolas, médicos, vizinhos) e com consentimento dos pais ou representante legal.
O sistema português privilegia soluções extra judiciais e administrativas, mas, quando estas não são suficientes ou possíveis, o caso é encaminhado para os tribunais. Assim, a intervenção judicial é aplicada somente em situações mais graves.
Técnica de Intervenção Local
Vitória Ramires